De Braga e do Algarve iniciou-se hoje, pela manhã, a Marcha
contra o desemprego, organizada pelo MTD – Movimento dos Trabalhadores
Desempregados, que contou com milhares de participantes.
Em Albufeira, pelas 13 horas, assistimos à passagem da
Marcha pelo Pau da Bandeira em direcção à baixa, ilustrada pelas imagens que
acompanham este artigo. No Algarve, a Marcha passou ainda por Vila Real de Santo
António, Tavira, Olhão, Lagos, Portimão e Faro.
De referir que, à partida da Marcha em Braga, que contou com
a presença do Secretário Geral da CGTP, eram mais de um milhar de participantes.
A Marcha começou hoje, 5 de Outubro, no Norte e no Sul do país
e terminará no dia 13, em Lisboa.
O MTD aprovou uma Carta Reivindicativa para 2013 que importa
conhecer, pelo que aqui a deixamos na íntegra:
Na sequência das reuniões havidas com trabalhadores em
situação de desemprego, realizadas no âmbito da preparação da iniciativa “Marcha
contra o desemprego, Portugal com futuro”, considerando a alarmante situação do
desemprego em Portugal; a situação cada vez mais difícil impostas aos trabalhadores
em situação de desemprego; as políticas erróneas prosseguidas, ora agravadas
com a proposta de Orçamento de Estado para 2013 e, tendo em conta a necessidade
de inversão do sentido da política de emprego, a Direcção Nacional do MTD,
Movimento dos Trabalhadores Desempregados, constata o seguinte:
Que os números relativos ao desemprego em Agosto de 2012,
divulgados pelo Eurostat, 15,9%, são os números mais graves de que há memória.
Mesmo tendo em conta que estes números são sempre muito abaixo da realidade,
regista-se um aumento do desemprego para níveis que merecem medidas de combate
imediato a este flagelo social e económico;
Que, se tivermos em conta o desemprego entre os jovens, com
menos de 25 anos de idade, atingiu, segundo a mesma fonte, 35,9%;
Que, de acordo com os dados divulgados, em Portugal o
desemprego cresceu quatro vezes mais do que na média da UE;
Que, se juntar-mos a estes números os dados relativos a
inactivos disponíveis e o sub-emprego dos trabalhadores a tempo parcial é fácil
verificar que o número real se cifra em 1 milhão e 393 mil desempregados;
Que a protecção social aos cidadãos em situação de
desemprego é pouco abrangente, revela muitas insuficiências ao nível dos
direitos dos desempregados e contem uma “cartilha” de deveres absolutamente
inadequada.
Que as políticas seguidas, com a aposta numa matriz que
assentou nos baixos salários, na precariedade e na destruição do aparelho
produtivo conduziram à grave situação que hoje o país atravessa.
Face ao exposto, Direcção Nacional do MTD considera
essencial:
Alteração dos critérios de atribuição do subsídio de
desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação.
Impedir despedimentos e investir na criação de empregos
estáveis. É preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um
desenvolvimento sustentado que não se concretiza sem valorização qualitativa e
quantitativa do emprego. Fiscalização objectiva dos processos de despedimentos
colectivos e Lay-off por parte do Ministério do Emprego.
Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. Esta
valorização é indispensável para melhorar as condições de trabalho e de vida
dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores
e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico,
constituindo condição prévia ao desenvolvimento;
Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado
entre mostra que praticamente só foram criados empregos precários que
penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade
absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição
das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade pelo
qual se opta.
Assim, à Assembleia da República e ao Governo, a Direcção
Nacional do MTD exige:
A imediata revogação das normas gravosas da “lei do
desemprego” (DL 220/06 e demais legislação subsequente), nomeadamente:
Dever de apresentação quinzenal
Que constitui uma medida de coação contra os trabalhadores
desempregados, impondo-lhes “termo de
identidade e residência”.
- Dever de procura activa de emprego
Que obriga os trabalhadores desempregados a “procurar água
no deserto”.
- O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em
particular, aos trabalhadores atingidos
pelo desemprego alargando os critérios e a duração da
atribuição.
Aumento do valor dos subsídios de desemprego e social de
desemprego, alterando a percentagem aplicada na fórmula de cálculo para 75%.
Atribuição de pensão de reforma, sem penalizações, aos
trabalhadores que atinjam 40 anos de contribuições.
A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho, com
destaque para os que facilitam a precariedade e o despedimento, defendendo o
trabalho com direitos.
A revogação dos aspectos gravosos da legislação da
Administração pública, nomeadamente a mobilidade especial que é uma antecâmara
para o despedimento dos trabalhadores.
A promoção de políticas de pleno emprego para assegurar o
direito ao trabalho em conformidade com o artigo 58º da Constituição da
República Portuguesa.
Protecção Social aos cidadãos em situação de desemprego de
modo a ultrapassar dificuldades e melhorar a qualidade de vida, nomeadamente:
Isenção total de propinas a todos os trabalhadores
estudantes em situação de desemprego.
Desconto nos transportes públicos aplicando a estes
trabalhadores as modalidades aplicadas aos reformados.
Acompanhamento psicológico, assegurando nos centros de
saúde, consultas especializadas.
Na admissão de trabalhadores, em qualquer empresa, a prioridade deve ser
dada aos desempregados que nelas frequentam ou frequentaram Programas
Ocupacionais.
