O
Secretariado da Secção Concelhia do PS Albufeira renuiu com os autarcas com
objetivo de avaliar o processo de reorganização administrativa em curso, na
sequência da aprovação e publicação Lei 22/2012 de 30/05, Lei aprovada com os
votos da atual maioria PSD/CDS, bem como do seu impacto no concelho de
Albufeira.
Os
autarcas eleitos nas listas do Partido Socialista nas diferentes autarquias do
concelho e a estrutura concelhia do PS foram unanimes na recusa de uma Lei que
foi elaborada nas costas das populações, sem ter em consideração os seus
legítimos anseios e que, no caso concreto do concelho de Albufeira, poderá pôr
em causa as freguesias da Guia e/ou dos Olhos de Água.
Em
conformidade foi aprovado, por unanimidade, o texto de uma Moção que será
apresentada em todas as Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia
Municipal, que infra se transcreve, convidando desde já os demais partidos e
autarcas eleitos a defenderem as populações e a manifestarem-se contra uma
solução que nos querem impor e que é contrária ao interesse das populações e do
concelho.
MOÇÃO
O
atual Governo iniciou um processo de reorganização da estrutura da
administração local sem ouvir previamente as populações e os autarcas,
publicando o denominado “Livro Verde” que mais não foi do que um exercício de,
a régua e esquadro, propor agregação e extinção de freguesias, evidenciando uma
completa falta de visão territorial e comprovando que o governo não tem nenhum
plano territorial coerente e sustentado susceptivel de ser percebido,
compreendido e aceite pelas populações.
Os
autarcas socialistas sempre se manifestaram contra esta forma antidemocrática
de governar, que não tem como prioridade os cidadãos e o serviço público, mas
sim uma visão estritamente economicista.
Prosseguindo
numa prática autista, o governo e a atual maioria PSD CDS/PP na Assembleia da
República, muito para além do que está previsto no memorando de entendimento
assinado com a troika, fizeram aprovar a Lei 22/2012, Lei que não respeita a
vontade das populações. Esta Lei pretende agregar freguesias sem que tal tenha
como base critérios de eficácia e de qualidade na prestação do serviço público,
enferma de um lógica estritamente economicista, não tem em consideração a
realidade sócio económica e demográfica, enfim, é uma Lei feita nas costas das
populações e contra as mesmas.
Com a
entrada em vigor da referida Lei abre-se agora o capítulo de confrontar os
autarcas, nas assembleias de freguesia, nas câmaras e nas assembleias
municipais, no sentido de se pronunciarem sobre as freguesias que pretendem
extinguir/agregar, como se esta fosse a sua vontade e pretendendo fazer passar
que esta é também a vontade das populações.
Trata-se
de um logro e de um exercício de demagogia com que os autarcas e as populações
não podem pactuar.
O PS
é favorável à redução de freguesias nos meios urbanos e contra qualquer redução
nas demais freguesias desde que tal não resulte da vontade das populações.
No
concelho de Albufeira os autarcas eleitos nas listas do Partido Socialista são
a favor que se mantenham as atuais freguesias, porque essa é também a
inequívoca vontade das populações, já expressa pelas mais diferentes formas.
Foi o
Partido Socialista que no passado criou as freguesias das Ferreiras e dos Olhos
de Água e fê-lo, porque tal era necessário para melhor servir aquelas
populações. Nada se alterou que justifique vir agora acabar com qualquer uma
destas freguesias ou quaisquer outras no concelho.
O
crescimento demográfico do concelho sustenta e justifica a realidade administrativa
que hoje temos.
Os
autarcas eleitos pelo Partido Socialista nos órgãos do município de Albufeira e
nas Assembleias de Freguesia de Albufeira, Guia, Olhos de Água, Paderne e
Ferreiras expressam o mais vivo repúdio pela forma como todo este processo foi
conduzido e, manifestam a sua total discordância sobre qualquer agregação de
freguesias no concelho que possa levar a por em causa a qualidade do serviço
público.
Os
autarcas eleitos pelo PS e convidam os demais autarcas das diferentes forças
políticas, a uma só voz, manifestarem uma posição de repúdio pelo atuação do
Governo e da maioria PSD CDS/ PP em todo este processo.
Os
autarcas eleitos nas listas do Partido Socialista
