O no Auditório Municipal foi palco, ontem, de um Encontro OTOC/AHRESP-Delegação de Albufeira.
A OTOC – Ordem
dos Técnicos Oficiais de Contas, em conjunto com a AHRESP - Associação de
Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a ATC - Autoridade para as
Condições do Trabalho, promoveu uma sessão de esclarecimento sobre as novas
regras de faturação e a as alterações ao Código do Trabalho.
Para além de Albufeira, também Lisboa, Coimbra, Porto, Guarda, Vila Real e Évora acolheram, entre 7 e 12 de Janeiro, esta iniciativa a que se deu o nome «Encontros OTOC/AHRESP».
A participação nestes eventos foi gratuita, para membros da Ordem e público em geral, mediante inscrição prévia no sítio da Ordem.
Para efeito do controlo de qualidade, foram atribuídos 6 créditos aos membros da Ordem que participarem.
AHRESP pede
Moratória ao Ministro das Finanças
Recordamos
que a AHRESP solicitou, ao Ministro das Finanças, uma moratória de 90 dias,
para que as empresas que estejam obrigadas a instalar os novos equipamentos e
sistemas de faturação, possam cumprir com esta obrigação, uma vez que à data os
equipamentos se encontram esgotados no mercado.
Segundo a
AHRESP, “a falta de informação da Autoridade Tributária, sobre várias questões
que fomos colocando desde a entrada em vigor da nova legislação, bem como a
complexa linguagem técnica, inacessível à compreensão imediata dos nossos
empresários, estão a promover várias dúvidas, confusões e informações
contraditórias”.
Os
serviços da AHRESP, ao longo de todo o país, estão a ser confrontados com o
desespero dos empresários que querem cumprir com as suas obrigações legais, e
não têm como.
A este
propósito, a AHRESP recorda que os seus Associados “sempre estiveram na
primeira linha do combate à economia paralela, e à concorrência desleal, com a
campanha ‘Peça à Fatura’ e com a edição do ‘Código de Boas Práticas Fiscais’,
em conjunto com o Ministério das Finanças”.
A AHRESP
salienta ainda que, “conforme as Diretivas Comunitárias sobre a faturação e
simplificação administrativa, bem como após a decisão do Orçamento de Estado
para 2013, aguardamos, a nomeação pelo Governo do Grupo de trabalho que vai
avaliar o regime fiscal do nosso setor de atividade, e em que fundamos grandes
expectativas no sentido da promoção da transparência, da simplicidade e da
diminuição da carga fiscal”.
Al-Fachar
