Hotelaria do Algarve enviou um pedido de intervenção urgente
à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) e denunciou à Segurança Social
o que considera ser um «lay-off» “ilegal” de 80 funcionários no Hotel Sheraton,
em Albufeira.
De acordo com o comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, a United
Investments, que gere aquela unidade hoteleira, deu início a um processo de
suspensão dos contratos de trabalho a 80 trabalhadores.
O sindicato revela os trabalhadores foram chamados
individualmente aos escritórios da direção para ali tomarem conhecimento da
intenção da empresa, tendo-lhes sido pedido “para assinarem a comunicação”,
classificada como “confidencial”, e “para não falarem com os colegas sobre o
assunto”.
Os sindicalistas entendem “que não foi permitido aos
trabalhadores, sob pena de estes serem alvo de procedimento disciplinar por
quebrarem a confidencialidade imposta pela empresa, poderem reunir entre si e
elegerem uma comissão representativa”, o que viola “gravemente” o n.º 3, do
art.º 299, do Código do Trabalho.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve já enviou “um pedido de
intervenção urgente” à Autoridade para as Condições no Trabalho e denunciou o
caso à Segurança Social.
“Lembramos que está a decorrer uma queixa crime contra a
empresa por esta não ter permitido a realização das eleições para os corpos
gerentes do sindicato no passado mês de maio de 2012 e, posteriormente, também
impediu a realização de eleições de delegados sindicais na sala de convívio do
pessoal, inviabilizando o ato eleitoral”, sustenta ainda o sindicato.
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