Abrir um hotel, um restaurante, uma oficina, ou outro
pequeno negócio é muito mais fácil desde o passado dia 2 de maio, com a entrada
em vigor do Decreto-Lei nº 48/2011 que simplifica a abertura e a modificação de
determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e
funcionamento, a que se chamou “Licenciamento Zero”. Para explicar o que é que
muda a partir de agora, o Município de Albufeira vai promover uma sessão
pública de esclarecimento, no próximo dia 3 de julho, no Salão Nobre dos Paços
do Concelho.
A sessão de abertura está marcada para as 10h00, com a
presença de José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira. Os
temas a abordar na sessão são: “Ocupação da Via Pública, Publicidade, Horários
de Funcionamento e Equipamentos Amovíveis”, “Urbanismo” e “Balcão do
Empreendedor”. Os oradores são todos técnicos da Autarquia, entre os quais
destacamos António Nóbrega por recentemente ter apresentado no Auditório
Municipal a obra “Licenciamento Zero”, legislação anotada e comentada.
A sessão de encerramento irá ficar a cargo de Ana Pífaro,
vereadora com o pelouro da Modernização Administrativa, a quem coube a
responsabilidade de aplicar a legislação no concelho. Para o efeito foi
necessário criar vários regulamentos “tendo em conta que Albufeira é um
concelho com características especiais, não podendo reger-se pela lei geral no
seu todo. Foi necessário aplicar nova lei à realidade do município de modo a
que todos ficassem melhor servidos. Estamos pois perante uma nova realidade que
irá facilitar a vida de todos”, afirma.
Refira-se que a introdução deste novo regime dispensa os
empresários de dezenas de licenças obrigatórias, simplificando o processo de
licenciamento das atividades económicas, contribuindo para estimular o
desenvolvimento do tecido empresarial e aumentar a competitividade entre as
várias regiões do País.
Para mais informação contacte o Serviço de Auditoria,
Qualidade e Formação do Município de Albufeira através dos telefones: 289 599
524/ 289 598 810, ou visite o portal da Autarquia em www.cm-albufeira.pt. As
inscrições devem ser enviadas para: inscricao@cm-albufeira.pt
